Mauro Fundamentos Explicado

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

O senhor poderá obter essa Saber retirando certidãeste nos órgãos da Policia E DO Judiciária.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase do investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

Há carreiras qual contêm critfoirios Ainda mais rígidos, podendo a eliminaçãeste se lançar por mera existência por inqufoirito ou proceder penal em curso.

Contudo, ESTES critérios por investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar o candidato do um concurso.

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Dessa forma, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado como maus antecedentes para fins do cálculo de pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por muito Ainda mais razãeste não poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público o seu caso.

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido de modo a cargo do policial.

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.

Eliminar o candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:

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A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de de que na fase do investigaçãeste social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade do recurso).

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